Crescimento da receita de IPVA desacelera com a estabilização dos preços de veículos
O aumento de dois dígitos observado nos últimos anos deu lugar a uma expansão de 2,1%, em 2024. Em Pernambuco, o imposto encolheu mais de 20%, fruto de uma redução significativa da alíquota, enquanto no Amazonas o aumento fez o IPVA ficar 20% mais caro.
Desempenho em 2024
Após dois anos de intenso crescimento, a arrecadação do IPVA perdeu fôlego em 2024. As altas de 13,8% e 18,3%, que impulsionaram a receita municipal em 2022 e 2023, deram lugar a uma tímida expansão de 2,1%. As receitas, que somavam R$ 41,70 bilhões, em 2023, fecharam o exercício de 2024 em R$ 42,57 bilhões, incremento de R$ 865,4 milhões em valores já corrigidos pelo IPCA.
A quota-parte municipal no IPVA
AO IPVA é um imposto de competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal. Conforme o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA do Estado, referente aos veículos licenciados em seus territórios. Como não têm qualquer ingerência sobre a legislação, a cobrança ou a transferência desses recursos, os municípios ficam expostos tanto às flutuações de mercado quanto às decisões estaduais que impactam a receita do imposto.
A desaceleração do recolhimento do IPVA em 2024 está diretamente ligada à estabilização dos preços dos veículos novos ao longo de 2023, ano-base para o cálculo do imposto. Nos exercícios anteriores, especialmente 2021 e 2022, uma forte pressão inflacionária sobre os automóveis — reflexo das cadeias de produção globais impactadas pela pandemia — majorou a base de cálculo do tributo.
Com a valorização dos veículos zero-quilômetro e o alongamento dos prazos de entrega, os preços dos seminovos também subiram. Esse efeito cascata encareceu toda a frota nacional, impulsionando a arrecadação do IPVA em 2022 e 2023. A normalização gradual da produção e a consequente estabilização dos preços no mercado automotivo ao longo de 2023 foram, portanto, fatores determinantes para a desaceleração da receita com o imposto em 2024.
Embora 2024 tenha registrado uma variação média mais modesta no recebimento do IPVA em comparação com anos anteriores, é possível identificar casos pontuais em que decisões de governos estaduais provocaram mudanças expressivas nas receitas municipais do tributo.
No Estado do Amazonas, por exemplo, a quota-parte municipal de IPVA teve avanço médio de 19,9% em 2024. Esse resultado decorre do fim do escalonamento do aumento das alíquotas do imposto, medida adotada pelo Executivo estadual a partir de 2023, conforme analisado por Multi Cidades na sua 20ª edição.
No Amapá, por outro lado, a receita recuou 10,8%. Parte dessa queda está associada à continuidade do desconto de 20% concedido aos contribuintes que optaram pelo pagamento em cota única, além da isenção do IPVA para veículos elétricos. Em Rondônia, a retração de 6,5% também pode ser explicada por medidas de desoneração, como a isenção para motocicletas com potência inferior a 170 cilindradas. Essa política foi respaldada pela Resolução 15/2022 do Senado Federal, e seus efeitos podem ter reflexos em algumas unidades da federação. É possível esperar que mais estados adotem a isenção em breve.
Em Pernambuco, a contração média da arrecadação atingiu 21,7%, reflexo direto da Lei Ordinária 1.075/2023, que reduziu as alíquotas do IPVA. A nova legislação unificou a alíquota do tributo para automóveis em 2,4%, substituindo as faixas anteriores de 3% e 4%, a depender da potência do veículo. Com isso, o conjunto dos municípios pernambucanos deixou de receber R$ 287,6 milhões em IPVA, no comparativo com 2023.
Como resultado desse corte expressivo, os municípios pernambucanos figuraram entre aqueles que reportaram as maiores perdas do país. Das 20 maiores quedas na quota-parte municipal de IPVA em 2024, 13 ocorreram no Estado. Cinco cidades acumularam uma frustração de receitas de R$ 175,6 milhões entre 2023 e 2024: Recife, com encolhimento de R$ 110,2 milhões; Jaboatão dos Guararapes, com R$ -20,9 milhões; Caruaru, com R$ -15,6 milhões; Olinda, com R$ -14,5 milhões; e Petrolina, com R$ -14,4 milhões.
Para efeito comparativo, esse montante de R$ 175,6 milhões equivale, aproximadamente, ao acréscimo total de receita registrado no mesmo período em Manaus (R$ +75,9 milhões), Rio de Janeiro (R$ +58,3 milhões) e São Paulo (R$ +37,1 milhões), três dos maiores centros urbanos do país.
Na análise por porte populacional, verifica-se que os municípios com até 20 mil habitantes alcançaram desempenho relativamente superior aos das demais faixas, com incremento de 4% na receita de IPVA entre 2023 e 2024. Nas localidades com população entre 20 mil e 500 mil habitantes, a variação se situou próxima à média nacional. Já nos grandes centros urbanos, com mais de 500 mil residentes, a expansão foi mais modesta, fixando-se em 1,4%, conforme demonstrado no gráfico abaixo.
O resultado menos robusto nas grandes cidades não se restringe ao exercício de 2024. Trata-se de um reflexo de transformações estruturais associadas à descentralização da atividade econômica no país. O processo de interiorização da economia tem impulsionado o crescimento da frota de veículos em municípios de pequeno e médio portes, o que, por sua vez, tem potencializado o avanço da arrecadação do IPVA nesses territórios.
Desde 2010, enquanto os municípios com mais de 500 mil habitantes registraram alta acumulada de 47,5% na quota-parte do imposto, os demais observaram expansão de 114,2%, ou seja, 2,4 vezes maior. Nesse mesmo período, a frota de veículos nos municípios com mais de meio milhão de habitantes cresceu 66,2%, enquanto nas demais localidades a ampliação foi de 107,4%. No comparativo com 2019, o crescimento do IPVA continua a ser mais intenso nos municípios de menor porte, tendência evidenciada no gráfico abaixo.
Participação na receita corrente
Com a desaceleração do crescimento do IPVA, a participação da transferência do imposto na receita corrente dos municípios apresentou uma ligeira diminuição: de 3,7%, em 2023, para 3,5%, em 2024. Esse percentual, contudo, não se distribui de modo homogêneo entre os entes locais. O que se constata, no entanto, é uma correlação positiva entre o porte populacional do município e o peso do IPVA em sua receita corrente.
Essa relação é explicada por múltiplos fatores estruturais. Municípios com maior densidade populacional concentram frotas mais amplas e diversificadas, tanto de veículos particulares quanto comerciais, o que amplia significativamente a base de cálculo do tributo. Além disso, é mais comum a circulação de veículos de maior valor venal nesses centros urbanos, o que eleva diretamente o potencial arrecadatório do IPVA.
Nos municípios de menor porte, por sua vez, a participação do IPVA na receita corrente tende a ser menos expressiva não apenas em razão do número reduzido de veículos em circulação, mas também pelo grande fluxo de transferências do FPM para essas localidades. Como o FPM é estruturado para favorecer proporcionalmente mais as cidades com menor contingente populacional, o Fundo tende a assumir um peso orçamentário elevado e a reduzir a representatividade de outras fontes de receita, como o IPVA.
Em 2024, os municípios com até 20 mil habitantes registraram, em média, uma participação do IPVA em sua receita corrente de 1,9%. A porcentagem eleva-se de forma gradativa conforme aumenta o porte populacional, alcançando 4,7% nas cidades com mais de 500 mil habitantes, conforme ilustrado no gráfico abaixo.
IPVA municipal per capita
Em 2024, as prefeituras receberam o equivalente a R$ 203,11 por habitante com as transferências estaduais do IPVA. Nota-se que, à medida que cresce o porte populacional das cidades, maior fica a arrecadação per capita. Enquanto nos municípios com menos de 20 mil habitantes a transferência corresponde a R$ 126,84 por morador, naqueles com mais de meio milhão o valor chega a ser mais que o dobro dessa cifra, alcançando R$ 273,53.
Como mencionado acima, os municípios com maior contingente populacional contam com uma quantidade de veículos proporcionalmente maior. Além disso, unidades de alto valor venal são mais comuns nessas cidades. Isso ajuda a explicar a diferença da arrecadação per capita entre os grupos municipais delimitados por faixas populacionais, como evidencia o gráfico abaixo.
Regionalmente, também se nota a heterogeneidade nas receitas com o IPVA per capita. Enquanto no Sudeste e no Sul os indicadores são mais vultosos, chegando a R$ 272,07 e R$ 266,29, respectivamente, no Nordeste (R$ 89,81) e no Norte (R$ 104,19) as quantias se estabelecem em níveis bem inferiores. No Centro-Oeste, a receita por habitante fica próxima à média nacional, em R$ 220,12. Percebe-se, assim, que o IPVA tende a ser mais robusto nas regiões com maior dinamismo econômico e mais densamente povoadas, refletindo, portanto, as desigualdades regionais.
Perfil da frota brasileira
O Brasil contava com uma frota emplacada de 121,8 milhões de veículos, em 2024, segundo dados do Ministério dos Transportes [1]. De acordo com o Anuário 2025 Abipeças e Sindipeças [2], 62,1 milhões estavam em circulação. Os veículos em circulação são os que pagam o IPVA, com exceção daqueles que estão isentos. Alguns governos estaduais, por exemplo, concedem isenção para motos e veículos com idade de fabricação avançada.
[1] https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2025
[2] https://www.virapagina.com.br/sindipecas2025/51/
Ainda com base no anuário, a idade média dos veículos em circulação no Brasil tem crescido ininterruptamente desde 2014, quando era de oito anos e cinco meses. Em 2024, o indicador alcançou 10 anos e 11 meses. O envelhecimento da frota revela que os veículos em circulação estão cada vez mais depreciados, o que reduz a base de cálculo do imposto e, consequentemente, limita o crescimento da arrecadação por emplacamento.
IPVA municipal | 2020 - 2024
Lista de siglas:
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Abipeças – Associação Brasileira da Indústria de Autopeças
Sindipeças – Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.