Outras fontes constantes na publicação são o IBGE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a Receita Federal do Brasil (RFB), o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) e o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope).

Tabelas e municípios selecionados

A publicação apresenta tabelas com dados sobre a evolução dos principais itens da receita e da despesa desde 2019 até 2023, com a taxa de variação entre 2023 e 2022 e indicadores de participação na receita total, na receita corrente, na receita tributária ou na despesa total.

Para a montagem dessas tabelas, foram selecionados 106 municípios. A escolha incorpora os maiores municípios brasileiros, sendo ao menos dois de cada Estado, dos quais um é a capital. Dessa forma, todas as unidades da federação estão representadas. Os estados que possuem uma quantidade maior de municípios com população acima de 200 mil habitantes tiveram mais cidades contempladas na amostra.

As tabelas de evolução contêm os seguintes totais, incluindo as devidas estimativas conforme a metodologia explicada acima:

• das regiões – inclui todos os municípios da região;
• das cidades selecionadas – inclui as 106 cidades selecionadas;
• dos municípios com até 20 mil habitantes;
• das capitais;
• dos municípios – são todos os 5.568 municípios. Não inclui Brasília nem Fernando de Noronha.
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Deduções da receita

A receita total e a receita corrente de cada município são apresentadas já abatidas as cifras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de outras deduções. Os tributos municipais (IRRF, IPTU, ISS, ITBI, as taxas e as contribuições de melhoria) também estão descontados de suas respectivas deduções inscritas nos balanços.

Os valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da quota-parte municipal no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (QPM-ICMS) estão publicados integralmente, sem os descontos do Fundeb.

Outros itens da receita não citados acima, apresentam sua arrecadação bruta, não sofrendo qualquer redução proveniente de eventuais deduções lançadas nos balanços municipais.

Receitas e despesas intraorçamentárias

Com o intuito de expor dados mais próximos da realidade, Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil desconsiderou os valores registrados nas operações intraorçamentárias. Na prática, essa medida visa a não inserir os repasses das prefeituras às suas administrações indiretas, evitando, desse modo, uma superestimação das receitas e despesas públicas. Como essas operações são lançadas como despesa para a prefeitura e, subsequentemente, como receita para as autarquias, quando se empregam dados consolidados se faz necessário expurgar tanto as receitas intraorçamentárias como as despesas entre órgãos.

Existe ainda a probabilidade de alguns municípios terem apresentado, em alguns anos, balanços com as receitas e despesas intraorçamentárias incluídas, mas não discriminadas nas devidas contas. Nesse caso, podem ocorrer variações muito acentuadas de um ano para outro nos dados aqui publicados. É possível também que diferenças muito abruptas nos números de alguns municípios sejam fruto de outros tipos de alterações nos registros contábeis que por vezes ocorrem apenas num determinado ano.

ISS, IPTU, ITBI e taxas

A partir do exercício de 2018, entrou em vigor uma nova forma de codificação das receitas para estados e municípios. O modelo – estabelecido pela Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN, órgão pertencente ao Ministério da Fazenda) e da Secretaria de Orçamento Federal (vinculada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) nº 5, de 25 de agosto de 2015 – foi adotado com objetivo de unificar a estrutura lógica de codificação entre todos os entes federados.

Com esse novo plano de contas, os resultados da arrecadação tributária própria de 2018 a 2022 incluem as quantias referentes à dívida ativa, juros e multas de cada tributo. Como não se pôde separar essas cifras para que a série histórica detalhada nesta publicação tivesse continuidade, foi necessário somar a dívida ativa, juros e multas nos exercícios de 2015 a 2017, anos para os quais havia informações disponíveis no banco de dados da STN. Dessa forma, a partir de 2015 a série dos dados dos tributos municipais em Multi Cidades diferencia-se das traçadas nos anos anteriores por incluir a dívida ativa, juros e multas.