Alta no gasto com assistência social acompanha o crescimento da despesa total
Dispêndio com assistência social chega ao seu maior nível.
População em situação de risco social passa por nova classificação, alterando a composição do Cadastro Único. Novo Bolsa Família repassa mais de R$ 143 bilhões em 10 meses.
Desempenho de 2023
A aplicação de recursos em assistência social dos municípios brasileiros chegou a R$ 33,49 bilhões em 2023, em valores corrigidos pelo IPCA médio do exercício. O resultado representa crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior, quando a taxa de expansão no indicador já havia registrado forte expansão, de 13,9%.
Apesar de o aumento na despesa na área ter acompanhado a ampliação da despesa total, de 9,1%, é importante ressaltar que a demanda por serviços assistenciais vem subindo desde 2020, período referente à crise sanitária da Covid-19. Esse fato pode ser notado ao se observar o salto na quantidade de pessoas inscritas no CadÚnico, embora o perfil dessa população tenha mudado consideravelmente (veja análise e gráfico aqui).
A participação da despesa com assistência social no total do gasto municipal ou mesmo na receita corrente transita em um intervalo entre 2,9% e 3,2%, há mais de duas décadas. Em 2023, não foi diferente: o indicador cresceu pouco em relação ao ano anterior, saindo de 3% para 3,1%. A participação da despesa na receita corrente distribui-se de forma inversa à quantidade de habitantes nos municípios. Como pode ser observado no gráfico abaixo, de modo geral, é um consumo financeiro que pesa mais quanto menor for o tamanho populacional da cidade.
Despesa em relação à população vulnerável
Conforme explicado na edição anterior, o anuário Multi Cidades deixou de utilizar o indicador de despesa com assistência social por habitante e passou a relacionar o gasto à população informada pelo CadÚnico, que corresponde às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2023, os municípios destinaram, em média, R$ 344,21 para cada indivíduo incluído nesse cadastro.
Analisando as diferentes regiões do país, observa-se que aquelas com maior proporção de pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico em relação à população total registraram valores per capita abaixo da média nacional. No Sul, onde a concentração desse grupo populacional é de 32,6%, a menor entre todas as regiões brasileiras, o gasto com assistência social por pessoa inscrita no CadÚnico foi de R$ 574,32, o mais alto entre as regiões. No Sudeste, com 38,8% da população em vulnerabilidade, o dispêndio foi de R$ 465,93 por inscrito. No Centro-Oeste, com 47,1% da população vulnerável, a despesa ficou em R$ 366,18 por inscrito.
Por outro lado, as regiões Nordeste e Norte, que apresentaram as maiores proporções de pessoas em situação de vulnerabilidade, 67,2% e 66,6%, respectivamente, registraram os menores gastos per capita. No Nordeste, o desembolso foi de R$ 205,47 por habitante inscrito no CadÚnico e, no Norte, de R$ 232,74.
Esse panorama se deve à interseção de duas características marcantes nessas áreas geográficas. A primeira é a significativa concentração de pessoas em condições vulneráveis: juntos, Nordeste e Norte compreendem 49,6% da população nessas circunstâncias no país, totalizando 48,3 milhões de indivíduos em 2023. O segundo aspecto é que a receita municipal per capita nessas regiões mantém-se inferior à média nacional. Enquanto a receita corrente per capita média dos municípios brasileiros fixou-se em R$ 5.380,30, as cidades do Nordeste e do Norte registraram R$ 4.442,31 e R$ 4.594,03, respectivamente, nesse indicador.
Pobreza
No Brasil, havia 97,30 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico em 2023, o que representava 48,6% do total da população do país. Dimensionando-se a pobreza de acordo com a nova classificação do MDS, já mencionada anteriormente, e com os dados de 2023, tem-se que 54,1% do total de inscritos, ou 52,7 milhões de pessoas aproximadamente, viviam em situação de pobreza, com uma renda familiar per capita de até R$ 218,00 por mês. Além disso, 21,8% do total cadastrado, ou 21,2 milhões de indivíduos, estavam na faixa de renda entre R$ 218,00 e meio salário mínimo (R$ 660,00). Destaca-se também que 24,1% recebiam mais de meio salário mínimo.
Entre 2022 e 2023, houve um aumento significativo no número de pessoas cadastradas com renda superior a meio salário mínimo. Em contraste, o número de pessoas na faixa da pobreza, que ganham até R$ 218 por mês, diminuiu tanto em quantidade quanto em proporção. Segundo o Ministério da Cidadania, essa faixa, que representava 64,1% dos inscritos em 2022, caiu para 54,1% em 2023, uma redução de 10 pontos percentuais. Esse movimento foi resultado, principalmente, da reorganização do Cadastro Único, iniciada em maio de 2023, para corrigir distorções nos pagamentos dos programas de transferência de renda.
O Auxílio Brasil e o novo Bolsa Família
Além dos recursos próprios aplicados diretamente pelas prefeituras em diversos programas de assistência social, as pessoas de baixa renda recebem auxílios provenientes do Governo Federal, como o Bolsa Família. Esse programa de distribuição de renda teve início em janeiro de 2004, tendo sido criado pela Lei nº 10.836, e foi extinto em outubro de 2021, sendo substituído pelo Auxílio Brasil (Lei nº 14.284, 29/12/2021). Apenas 16 meses depois, em 2 de março de 2023, com a nova gestão do Executivo Federal já empossada, o Bolsa Família foi reativado por meio da Medida Provisória nº 1.164, preservando sua estrutura anterior e descontinuando o Auxílio Brasil.
Ao benefício médio mensal do novo Bolsa Família, estabelecido em torno de R$ 600 por família, foram acrescentados R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, desde que cumpridas determinadas exigências relacionadas à frequência escolar, vacinação e acompanhamento nutricional.
O novo formato aumentou consideravelmente o montante transferido para as famílias, ultrapassando os valores do Auxílio Brasil de 2022. Entre março e dezembro de 2023, foram destinados R$ 143,14 bilhões para as famílias contempladas no país, enquanto, pelo Auxílio Brasil, a população atendida havia recebido R$ 98,04 bilhões durante os 12 meses de 2022, em valores corrigidos.
Quanto ao número de beneficiados, verifica-se um aumento significativo tanto no Auxílio Brasil quanto no Novo Bolsa Família. Em outubro de 2021, último mês do antigo Bolsa Família, o total de beneficiários era de 44,2 milhões. Com o Auxílio Brasil, esse número subiu para 55,8 milhões em janeiro de 2023. O Novo Bolsa Família manteve essa expansão, alcançando, em outubro de 2023, um recorde histórico de 56,2 milhões de favorecidos.
Em relação à distribuição geográfica dessa fatia, em dezembro de 2023, dos 55,7 milhões de auxiliados, 43,6% residiam no Nordeste, 29,2% no Sudeste, 13,9% no Norte, 7% no Sul e 6% no Centro-Oeste.
Despesa com Assistência social | 2019 - 2023
Lista de siglas:
IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo
CadÚnico – Cadastro Único
MDS – Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
SagiCad – Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único