Custeio cresce e ultrapassa despesa com pessoal
Desempenho de 2023
As despesas com o custeio da máquina pública cresceram pelo sexto ano consecutivo e chegaram a R$ 497,81 bilhões, em 2023. A taxa de elevação ficou em 9,5% em relação ao ano anterior, mais que o dobro da registrada no período pela receita corrente (4,3%). Em 2022, a expansão do custeio já havia sido superior ao da receita corrente, com variações de 18,2% e 9,1%, respectivamente.
De 2015 a 2017, durante a crise política e econômica, os municípios foram forçados a revisar ou interromper despesas contratadas para ajustarem-se à nova realidade fiscal. Após esse período, os gastos reprimidos retomaram seu crescimento, acompanhando a dinâmica da recuperação da economia. Mesmo durante a pandemia da Covid-19 (2020-2021), os dispêndios com custeio continuaram a subir, mas foi em 2022, quando ocorreu a retomada total dos serviços públicos, depois de dois anos de paralisações totais ou parciais, que se registrou uma aceleração nesses desembolsos.
No período pós-pandemia, 2022 e 2023, os municípios ampliaram significativamente os investimentos (veja sobre os investimentos municipais aqui), o que impulsionou as despesas para a sua manutenção. A construção de novas unidades de educação e saúde, a implementação de parques e jardins e a incorporação da tecnologia da informação aos serviços públicos, por exemplo, exigem mais recursos para mantê-los em funcionamento e para conservá-los. Além disso, deve-se considerar a incorporação de novos serviços e a ampliação dos já existentes para atender às necessidades da população. A zeladoria das cidades – como a conservação de ruas, calçadas, pontes e bueiros e a manutenção da iluminação pública, entre outros serviços – também absorve uma boa parte desses gastos, intensificando-se nos municípios que enfrentam as consequências das mudanças climáticas.
É importante destacar o papel exercido pela terceirização de serviços na dinâmica das despesas de custeio. A utilização de empresas para a realização de atividades-meio ao longo das últimas décadas, como limpeza, manutenção predial e vigilância patrimonial, e a adoção de tecnologias digitais no cotidiano de órgãos e entidades públicas foram motivadas, entre outros fatores, pela maior flexibilidade nas contratações, que podem ser suspensas conforme a real necessidade da administração. Ao contrário dos serviços prestados diretamente por pessoal próprio, que resultam em um maior engessamento das despesas públicas no longo prazo, a terceirização oferece uma alternativa mais ágil e eficaz.
No último biênio, 2021-2023, os serviços de terceiros cresceram 26,4%, adicionando R$ 61,23 bilhões à despesa, representando 59% do total do custeio em 2023. O segundo maior componente do custeio, participando com 14,7%, foram os materiais de consumo, que haviam expandido 23% no biênio, acrescentando R$ 13,65 bilhões.
A categoria que mais cresceu, tanto no período recente quanto num prazo mais longo, foram as transferências para instituições sem fins lucrativos. No último biênio, tais cifras tiveram alta de 43%, proporcionando uma despesa adicional de R$ 20,25 bilhões. As instituições sem fins lucrativos financiadas pelo governo servem ao interesse público prestando serviços e apoio às comunidades, incluindo áreas da educação, meio ambiente, cultura e, principalmente, saúde e assistência social. Essas instituições podem alocar recursos governamentais para realizar projetos e fornecer serviços que beneficiem a sociedade, satisfazendo muitas vezes necessidades que o setor privado ou o governo não conseguem atender com proficiência. As ações do terceiro setor auxiliam no fortalecimento de políticas públicas e no alcance de objetivos sociais e econômicos, resultando em efeito favorável na qualidade de vida da população.
Entre os agrupamentos de municípios conforme o porte populacional, os aumentos mais expressivos em custeio entre 2022 e 2023 ocorreram nos estratos com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, com variações acima da média dos municípios, de 11,6%. Os municípios com menos de 50 mil residentes e aqueles com mais de 500 mil registram acréscimo de 7,9% e 8,6%, respectivamente. É importante notar que, apesar do incremento mais modesto, a faixa que abriga as 40 maiores cidades do país representam 29% do total da despesa de custeio.