Aumento de 11,1% da despesa com o Legislativo é o maior da série histórica
Partipação do dispêndio com o Legislativo municipal na receita corrente volta a crescer chegando em 2,4%.
405 municípios tiveram seu número máximo de vereadores alterados.
Desempenho
Com um crescimento real de 11,1%, os gastos municipais com o Poder Legislativo somaram R$ 25,65 bilhões, em 2023. Esse aumento superou a expansão da despesa total dos municípios, que subiu 9,1% em relação ao ano anterior, em valores já ajustados pela inflação. É importante destacar que o orçamento do Poder Legislativo é calculado com base na arrecadação das receitas do exercício antecedente. Em 2023, a referência foi 2022, quando itens significativos da receita, como o FPM, o ISS e o IPVA, apresentaram altas acentuadas de 15,5%, 8,9% e 13,8%, respectivamente (ver mais sobre as regras de repasses aos Legislativos em saiba mais).
Peso do Legislativo no orçamento
Após um período de declínio iniciado em 2018, seguido de estabilização no patamar de 2,2% durante o biênio 2021-2022, a participação da despesa com o Poder Legislativo na receita corrente voltou a avançar em 2023, atingindo 2,4%. Este foi o primeiro aumento em dez anos. Antes da EC nº 58/2009, em 2010, esse indicador ultrapassava 3%. Após a implementação da EC até 2017, a parcela da receita corrente destinada às câmaras municipais permaneceu relativamente constante, em torno de 2,9%, começando a diminuir em 2018. O encolhimento foi influenciado pela recuperação das receitas a partir de 2018, após a crise política e econômica de 2015 a 2017, e pela subsequente contenção de despesas causada pela pandemia.
O custo do Poder Legislativo é relativamente maior quanto menor o contingente populacional do município. Para o grupo de cidades com até 20 mil habitantes, o peso desse dispêndio na receita corrente foi de 3,2%, caindo paulatinamente até chegar a 1,9% para aqueles com mais de 500 mil moradores, em 2023 (veja o gráfico a seguir). Essa diferença também é derivada da legislação mencionada.
Despesa per capita com o Legislativo
Como era de se esperar, nos municípios com menor população, as despesas com o Poder Legislativo não só representam, historicamente, uma parcela maior de seus orçamentos, mas também registram os mais altos valores por habitante. Em 2023, nas cidades com até 20 mil moradores, o gasto per capita foi de R$ 192,86. Já nas cidades com mais de 500 mil residentes, a cifra desce para R$ 107,14. Na média geral, a quantia ficou em R$ 128,08 por habitante.
Essa característica se explica pela mesma razão já apontada anteriormente: o impacto do gasto com o Legislativo nas receitas correntes é proporcionalmente maior quanto menor for a população da cidade. Em outras palavras, nos municípios maiores, há um número proporcionalmente menor de vereadores em relação à população, e um percentual menor das receitas pode ser destinado às câmaras municipais
Dentre as capitais, os Legislativos de Palmas/TO e do Rio de Janeiro/RJ se destacaram por terem as mais substanciais despesas per capita em 2023, de R$ 183 e R$ 175, respectivamente. Em terceiro lugar está Boa Vista/RR, com R$ 161,20. Como pode ser observado no gráfico abaixo, que traz os números de todas as capitais, os menores indicadores foram verificados em São Paulo/SP (R$ 87,67), Macapá/AP (R$ 84,76) e Curitiba/PR (R$74,98). Vale lembrar que, no cômputo do gasto com os Legislativos, estão incluídas as cifras dos Tribunais de Contas dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro, as únicas duas cidades a contar com esse órgão na esfera local.