Crescimento do setor de serviços continua impulsionando o ISS
Na esteira da recuperação econômica após a pandemia, o setor de serviços apresentou crescimento contínuo por três anos, impulsionando a arrecadação do ISS. Dessa forma, a relevância desse imposto cresceu tanto nas grandes cidades quanto nas de menor porte.
Desempenho 2023
A receita de ISS do conjunto dos municípios brasileiros registrou taxas expressivas de crescimento pelo terceiro ano consecutivo. Em 2023, os recursos somaram R$ 119,36 bilhões, uma alta real de 8,9% sobre 2022. O aumento é considerado consistente, uma vez que se deu sobre fortes incrementos nos dois exercícios anteriores. Em 2021, o resultado do tributo atingiu, pela primeira vez, a casa dos R$ 100 bilhões, impulsionado por um salto de 13,8%. Em 2022, a elevação foi também de 8,9%.
O excelente desempenho do ISS nos últimos três anos se explica, inicialmente, pela retomada da economia após a pandemia de Covid-19, sobretudo a partir do segundo semestre de 2021, quando o volume de serviços passou a superar os níveis alcançados em janeiro e fevereiro de 2020, meses pré-pandemia. Em 2022 e 2023, o setor de serviços continuou demostrando dinamismo, o que ocasionou sua expansão nesses três anos consecutivos.
Com base nas informações da PMS do IBGE [1], o volume total de serviços, variável que mede o crescimento real do setor, progrediu 2,3% em 2023 no comparativo com 2022, uma ampliação que representa desaceleração no confronto com os dois anos anteriores. Porém, o resultado continua sendo significativo, já que se deu sobre bases que já haviam se expandido substancialmente em 2021, com 10,9%, e em 2022, com 8,3%, em razão da retomada do setor após o período de isolamento da pandemia. No acumulado do triênio 2021-2023, a variação positiva do volume de serviços foi de 22,9%[2].
Desempenho por parte populacional
O acréscimo da receita de ISS no período 2023/2022 ocorreu em todos os estratos populacionais e foi tanto mais intenso quanto menor a faixa populacional do grupo de municípios, como mostra o gráfico abaixo.
Esse é um movimento de longa data, pois vem ocorrendo pelo menos durante todo o período da série histórica analisada por MultiCidades para o tributo, que parte de 2004. O gráfico a seguir aponta que, nesses 19 anos, a taxa de crescimento da receita de ISS para os dois menores estratos – aqueles com população até 20 mil habitantes e os de 20 mil a 50 mil – ficou em 9,5% ao ano. O patamar decresce até chegar a 6,4% para o grupo de cidades com mais de 500 mil moradores.
Como já abordado em edições anteriores de Multi Cidades, o incremento mais acentuado da receita de ISS nos municípios de menor porte populacional explica-se pela expansão do setor de serviços pelo interior do país e por medidas pontuais que fizeram grande diferença na gestão do imposto nessas localidades. Uma delas é a crescente adoção da nota fiscal de serviços eletrônica pelas prefeituras. Segundo a Munic do IBGE [3] referente a 2019, último ano no qual a pesquisa abrangeu tal variável, 60% dos municípios do país haviam adotado a nota fiscal de serviços eletrônica, o que facilita e agiliza o pagamento por parte dos contribuintes, além de diminuir a sonegação. Desde então, supõe-se que esse instrumento tenha se disseminado ainda mais.
Outras medidas, implementadas há mais tempo, mas que foram importantes para os municípios em geral e sobretudo para a arrecadação das cidades de menor porte, foram a ampliação da lista de serviços com a Lei Complementar 116/2003 e a inclusão do ISS no Simples Nacional em 2006. A LC 116 inseriu novas atividades na lista de serviços a serem tributados pelo ISS, que passou de 101 a 208, ou seja, mais que dobrou. Outras introduções, mas em muito menor número, e atualizações foram feitas pelas LCs 157/2016, 175/2020 e 183/2021. Já a inclusão do ISS no Simples Nacional trouxe para a formalidade muitos dos pequenos prestadores de serviços que estavam à margem da cobrança do tributo.
A importância do ISS para os municípios
A receita de ISS é a mais relevante entre todos os tributos arrecadados diretamente pelas prefeituras, não importando nesse parâmetro o tamanho do município. Já na composição da receita corrente, o imposto é mais significativo para as cidades de maior porte, uma vez que o orçamento das de menor porte está fortemente ancorado nas transferências estaduais e federais.
Para o conjunto dos municípios, o ISS representou 44,4% da receita tributária própria, em 2023. O gráfico a seguir aponta em detalhes a composição dessa receita para o total e para os municípios agrupados por faixas populacionais. É possível notar que, mesmo reduzindo paulatinamente sua importância no conjunto dos tributos próprios, conforme diminui o patamar da faixa populacional, o ISS mantém-se bastante relevante em todos os estratos, chegando a 37,4% nos dois grupos onde as cidades possuem os menores contingentes.
Na receita corrente, a média da participação do ISS é significativa, representando 11%, em 2023. No entanto, quando se observam os
estratos populacionais, percebe-se a grande diferença entre as cidades de maior e de menor porte.
Para as cidades com mais de 500 mil habitantes o ISS chega a 21,6% da receita corrente, participação que vai caindo até o nível de 3,1% no menor estrato, o de municípios com até 20 mil habitantes. Duas observações são importantes a esse respeito. A primeira delas é o fato de as receitas dos municípios de menor porte serem compostas fundamentalmente pelas transferências da quota-parte do ICMS e do FPM, quadro diferente do constatado nos municípios de maior porte. A segunda observação diz respeito a quanto tem sido significativo o crescimento da arrecadação do ISS para os de menor porte, como já mostrado anteriormente. Essa evolução expressiva acabou por dobrar o peso do imposto na receita corrente desse grupo de cidades, que passou de 1,6%, em 2004, para 3,1%, em 2023, o que não vem ocorrendo com a mesma intensidade nos municípios mais populosos, apesar do excelente desempenho de sua arrecadação.
Vale registrar que a Reforma Tributária em curso fundiu a bases de tributação do ISS e do ICMS em um único imposto, o IBS, a ser efetivamente implantado a partir de 2029. Nota-se, porém, que o ISS vem registrando um comportamento mais dinâmico do que o do ICMS ao longo do tempo. Nos últimos 20 anos, enquanto o ICMS experimentou uma alta real de 79,3%, o ISS subiu 268,6%, ou seja, o triplo da expansão. A principal explicação para tal diferença deve- se ao fato de a economia moderna estar mais assentada no setor de serviços do que na produção e circulação de mercadorias.
ISS per capita
A performance acima da média do ISS, além de ter proporcionado o aumento de sua participação na composição das receitas já descrito anteriormente, resultou ainda no crescimento do indicador per capita. Na média do conjunto dos municípios brasileiros, o valor real per capita subiu de R$ 547, em 2022, para R$ 596, em 2023, uma alta de 8,9%. Em relação a 2004, quando foi de R$ 180,58, o indicador mais que triplicou, já considerando a inflação do período.
Nesse quesito, as taxas de crescimento também foram tanto mais elevadas quanto menor o porte populacional dos estratos aqui definidos. Os municípios menores foram favorecidos pelo ganho mais acentuado da receita do ISS, comparado aos estratos dos maiores, e pelo menor crescimento populacional. Confrontando os resultados dos dois últimos censos populacionais, de 2010 e de 2022, o gráfico a seguir aponta até um encolhimento de 1,8% na população do grupo com até 20 mil habitantes, enquanto a população de municípios de 100 mil a 500 mil moradores foi a que mais aumentou.
ISS² | 2019 - 2023
Lista de siglas:
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços