A disponibilidade de caixa líquida, após o desconto de todos os restos a pagar e considerando apenas os recursos não vinculados, revela se o ente possui suficiência ou insuficiência financeira. Se, ao final do exercício, houver recursos desvinculados suficientes para cobrir os restos a pagar e outras obrigações, o ente demonstra suficiência financeira ou liquidez, ou seja, possui mais dinheiro em caixa do que contas a pagar. Caso contrário, quando os restos a pagar superam a disponibilidade de caixa, ocorre insuficiência financeira. Uma das melhores práticas de gestão fiscal é manter níveis adequados de recursos não vinculados em caixa para enfrentar dificuldades fiscais de curto e médio prazos, além de garantir o pagamento em dia de servidores e fornecedores.

Assim como o indicador de equilíbrio fiscal, o de liquidez evidenciou um agravamento do cenário fiscal dos municípios em 2023. Dados dos Relatórios de Gestão Fiscal de 4.783 municípios obtidos por Multi Cidades no portal Compara Brasil mostram que a proporção de municípios com insuficiência financeira de recursos não vinculados subiu de 28,6%, em 2022, para 37,7%, em 2023.

No cômputo geral dos municípios, houve alta mais acentuada na despesa total (que avançaram 9,1%, totalizando R$ 1,137 trilhão) do que na receita total (que subiu apenas 5,4%, somando R$ 1,134 trilhão). Como resultado, registrou-se um déficit consolidado de R$ 3,43 bilhões. Os déficits anteriores ocorreram em 2014 e 2015, com cifra de R$ 4 bilhões e R$ 1,58 bilhão, respectivamente.

Vale notar que os bons indicadores de equilíbrio fiscal e liquidez verificados em 2021 foram, em grande medida, resultado dos desdobramentos da pandemia de Covid-19, por mais paradoxal que isso possa parecer. Como já relatado na edição anterior de Multi Cidades, o corte de despesas em diversas áreas da administração municipal – consequência da necessária paralisação de atividades econômicas e do setor público (lockdown) para o enfrentamento da pandemia – e a concessão de auxílios financeiros por parte do Governo Federal aumentaram acentuadamente as disponibilidades de caixa dos municípios.

A partir do segundo semestre daquele ano, o avanço da vacinação possibilitou a retomada da economia, incrementando a arrecadação de tributos em todos os níveis de governo, especialmente o recolhimento do ICMS, impulsionado ainda pela majoração das tarifas de energia elétrica e dos preços dos combustíveis. Considere-se ainda que as despesas com pessoal cresceram de forma moderada, em grande parte devido à contenção imposta pela LC 173/2020 e à forte redução dos investimentos, pois as administrações municipais iniciavam seus mandatos em meio ao enfrentamento de uma grande crise sanitária.