Como mencionado na edição anterior de Multi Cidades, vários fatores ajudam a explicar essa guinada recente do IPVA, mas nenhum deles foi mais decisivo que o descasamento entre a capacidade produtiva e a quantidade demandada de veículos, causado inicialmente pela pandemia da Covid-19.
Esse descasamento causou uma pressão nos preços, que subiram substancialmente nas concessionárias e trouxe consigo, ainda, o encarecimento dos veículos seminovos, que, em efeito cascata, reverberou em toda a frota nacional. Como o IPVA normalmente é calculado com base no valor do carro no ano anterior, as receitas de 2022 e 2023 se alicerçavam nos preços praticados em 2021 e 2022, respectivamente, quando esses valores
ainda estavam sensivelmente altos. Apenas em 2023, que será base de cálculo para o IPVA de 2024, os preços dos veículos usados começaram a ceder, ainda assim em um ritmo inferior ao da valorização dos anos anteriores.

A arrecadação do imposto no primeiro semestre de 2024 confirma essa tendência. Segundo o portal Compara Brasil, que compila, organiza e divulga dados coletados na Secretaria do Tesouro Nacional, nos primeiros seis meses de 2024 as receitas de IPVA das 27 Unidades da Federação superaram em apenas 1,5% o volume auferido em 2023, em valores corrigidos da inflação. Se por um lado o ritmo de crescimento arrefeceu, o desempenho no semestre ratifica a mudança de patamar do produto da arrecadação do IPVA no país.

Cabe ressaltar que o IPVA é um imposto de competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal, porém 50% de seu recolhimento pertence aos
seus respectivos municípios. O montante recebido por cada município corresponde aos veículos emplacados em seu território, não restando a esse
ente subnacional, portanto, qualquer gerência sobre a legislação, arrecadação e transferência desses recursos. Essa conformação deixa a municipalidade exposta tanto às flutuações de mercado quanto às medidas estaduais que ampliem ou reduzam o produto da receita do IPVA.

Ainda em 2023, é possível identificar que a elevação da arrecadação, em maior ou menor intensidade, ocorreu em todos os estados, na comparação com 2022. A exceção foi o Rio Grande do Sul, onde a alta foi relativamente menor, de 4,9%. Por outro lado, as ampliações mais significativas foram verificadas em Minas Gerais (37,5%) e Amazonas (44,7%).

No caso do Amazonas, a expansão mais intensa é explicada pela decisão do Governo do Estado de majorar a alíquota em meio ponto percentual para motocicletas, veículos de passeio e carros comerciais leves, entre outros. As alíquotas foram fixadas em 2,5% para veículos com até mil cilindradas e em 3,5% para aqueles que superassem essa potência [1] [2].

Em Minas Gerais, após a congelamento da base de cálculo em 2020 para a aplicação do IPVA de 2022, a utilização da tabela Fipe de 2022 para o recolhimento do IPVA de 2023 causou um efeito rebote no qual a valorização dos veículos foi finalmente incorporada à arrecadação.

No Rio Grande do Sul, dois fatores ajudam a explicar o crescimento mais tímido. O primeiro deles é a expansão da política da concessão de descontos, tanto para bons condutores quanto para cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha [3]. O segundo fator, embora não tenha efeitos econômicos. diretos, reflete-se nas demonstrações fiscais: uma parcela menor de contribuintes pagou o IPVA de 2024 ainda em dezembro de 2023, em comparação ao número de pessoas que quitaram o imposto de 2023 em dezembro de 2022 em busca de descontos.