Operações de crédito impulsionam os investimentos em 2023
Recursos próprios continuam sendo as principais fontes de financiamento dos investimentos nos municípios, mesmo com pequena redução.
Municípios superam os estados e a União no financiamento e na execução do investimento público consolidado, que bate recorde em 2023.
Investimentos de 2021 a 2023, três primeiros anos do mandato atual, foram duas vezes maiores que os do período 2017-2019.
Desempenho de 2023
Os investimentos [1] municipais efetuados em 2023, da ordem de R$ 121,41 bilhões, estabeleceram um novo recorde, superando o marco anterior, de R$ 108,32 bilhões, alcançado em 2022. É o segundo ano consecutivo de crescimento, após a retração já esperada no primeiro exercício de mandato, em 2021, quando o montante fixou-se em R$ 67,57 bilhões.
Os aportes foram impulsionados pela obtenção de recursos via operações de crédito, que saltaram de R$ 12,22 bilhões, em 2022, para R$ 22,51 bilhões, em 2023, o maior nível já registrado pelos municípios. O incremento de R$ 10,30 bilhões representou 84,3% de todo o aumento nesse item da despesa no período. Com isso, a participação das operações de crédito no volume total de investimentos subiu de 11,3%, em 2022, para 18,5%, em 2023.
A injeção de recursos próprios, no valor de R$ 64,09 bilhões, pouco inferior à do ano antecedente, de R$ 65,39 bilhões, continuou financiando a maior parte dos investimentos municipais, ou seja, 52,8%. As transferências de capital da União e dos estados totalizaram R$ 28,96 bilhões, superando em R$ 3,55 bilhões a cifra do exercício anterior e representando 23,9% dos investimentos.
[1] Multi Cidades considera como despesa com investimento toda a despesa empenhada de capital, excluídas as amortizações da dívida e as operações entre órgãos. Inclui, portanto, as inversões financeiras.
O conceito de investimentos com recursos próprios dos municípios adotado por Multi Cidades equivale ao total da despesa com investimentos, adicionadas as inversões financeiras e subtraídas as receitas de capital. Portanto, não são computadas as receitas de operações de crédito e as transferências recebidas dos estados ou da União. Dessa forma, é possível avaliar o quanto das receitas correntes das cidades é empregado para esse dispêndio.
Investimento por mandato nas prefeituras
Como os recursos aplicados em infraestrutura passam por fortes oscilações e são influenciados pelo ciclo político-administrativo que envolve os quatro anos de gestão, é importante analisá-los sob uma ótica de mandato para captar com mais precisão sua evolução e suas fontes fontes de financiamento.
Nesse sentido, considerando o volume alocado em obras e aquisição de equipamentos nos três primeiros anos das atuais administrações (2021 a 2023), observa-se que o valor de R$ 297,31 bilhões foi o mais elevado para esse período de mandato na história dos municípios. O resultado foi quase duas vezes maior (99,8%) que o do triênio correlato ao mandato imediatamente anterior (2017 a 2019) e pouco mais de 35% em relação às duas administrações antecendentes.
Vale notar que o relativamente baixo nível dos investimentos da gestão no período 2017-2019 foi reflexo da crise política e econômica que o Brasil enfrentou a partir de meados de 2015. Essa fase de instabilidade acarretou na redução da capacidade dos governos locais de gerar poupança e no estreitamento da margem fiscal dos estados e da União para direcionar recursos às cidades para a execução de obras e aquisição de equipamentos.
As receitas de operações de crédito
Relevante salientar que, nas últimas duas décadas, as operações de crédito se consolidaram como fonte de financiamento dos investimentos, especialmente nos médios e grandes centros urbanos, como mostra o gráfico abaixo. Nas 40 cidades com mais de 500 mil habitantes, em 2009, 10,1% dos investimentos já eram financiados por recursos de instituições de crédito. Em 2023, o indicador estava em 26,9%. Os municípios com população de 100 mil a 200 mil residentes e os de 200 mil a 500 mil também passaram a recorrer cada vez mais aos empréstimos, movimento que se intensificou a partir de 2014, aproximadamente, fazendo com que, em 2023, mais de 20% de seus investimentos fossem bancados por tal fonte de receita.Ainda que tenham aumentado sua importância para financiar os investimentos em municípios de menor porte, as operações de crédito estão concentradas em um número reduzido de municípios. De 2021 a 2023, do total de R$ 45,85 bilhões obtidos por essa via, 71,3% foram captados por 245 cidades com mais de 100 mil habitantes. Enquanto isso, apenas 8,6% (ou R$ 1,93 bilhão) foram créditos destinados a cerca de 950 municípios com menos de 20 mil habitantes, sendo que quase metade deles (420) foi direcionada para Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. É importante destacar que essas unidades da federação possuem instituições estaduais de fomento que disponibilizam linhas de crédito para que seus municípios apliquem em diversas áreas, impulsionando seus investimentos. De fato, enquanto nas cidades do Sul com até 20 mil habitantes as operações de crédito representaram 12,6% dos investimentos realizados entre 2021 e 2023, nos demais municípios dessa mesma faixa populacional, o indicador foi de apenas 4,6% no período.
A experiência dos municípios de pequeno porte do Sul pode servir de inspiração para as demais unidades da federação. E tão importante quanto disponibilizar crédito, é a capacitação das equipes técnicas dos governos locais na elaboração e submissão de projetos de investimento às instituições financiadoras.
Investimento consolidado dos três níveis de governo
As informações aqui expostas estão compiladas pelas óticas do financiamento e da execução dos investimentos. A abordagem pelo financiamento revela a origem dos recursos aplicados. Nesse caso, para cada esfera de governo, são descontadas da despesa liquidada com investimento as receitas de transferências de capital recebidas de outros níveis de governo. Já a execução demonstra as quantias investidas por meio da administração direta de cada ente, independentemente da origem do recurso. Em outras palavras, uma ótica mostra quem pagou pelo investimento, enquanto a outra aponta quem o executou. Vale lembrar ainda que os dados aqui utilizados não incluem os investimentos das empresas estatais.
O investimento consolidado do setor público (União, estados e municípios) atingiu R$ 202,91 bilhões em 2023, o valor mais elevado da série histórica compilada por Multi Cidades desde 2009. Sob a ótica do financiamento, observa-se que, com 49,7% do total, os municípios foram os principais financiadores do investimento consolidado do setor público em 2023, seguidos pelos estados, com 35,3%, e pela União, com 15,1%. Pela ótica da execução, os municípios executaram 58,5% dos investimentos, enquanto os estados realizaram 32,2% e a União, 9,3%, no mesmo ano.
Após atingir R$ 174,01 bilhões em 2014, o investimento consolidado sofreu quedas consecutivas, chegando ao ponto mais baixo em 2017, com apenas R$ 90,53 bilhões, já corrigidos pelo IPCA. Nos anos seguintes, os governos municipais foram fundamentais para manter o investimento do setor público brasileiro, assumindo um papel cada vez mais relevante no seu financiamento e na sua execução. De 2009 a 2014, os municípios foram responsáveis por 26,1% do financiamento de todo o investimento governamental, parcela que evoluiu para 39,4% no período de 2015 a 2023. No mesmo intervalo, o peso dos municípios na execução dos investimentos públicos saltou de 35% para 47%, revelando a posição preponderante assumida pelas cidades na concretização dos investimentos públicos no Brasil.
Para analisar o total investido pela administração direta dos três níveis de governo, foi utilizada a despesa liquidada. Nas demais avaliações desta seção de Multi Cidades, os investimentos municipais foram apreciados com base nos dados da despesa empenhada, além de incorporarem as inversões financeiras. Os dois dados, portanto, não são comparáveis.
Investimentos | 2019 - 2023
Lista de siglas:
IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro