O que são as taxas

Taxas são tributos com destinação vinculada ao custeio de determinadas atividades realizadas pelos governos. Uma de suas principais características é o fato de a cobrança estar atrelada ao custeio de alguma atividade estatal específica prestada ao contribuinte ou posta à sua disposição. Tal atributo acaba por diferenciá-las dos impostos, cuja exigência do pagamento é independente da prestação de serviços específicos.

Outro atributo necessário para que os serviços possam ser custeados por meio da cobrança de taxas é a divisibilidade. Segundo o CTN, em seu artigo 79, os serviços são divisíveis “quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários”.

A partir da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, as taxas foram divididas em dois grupos. O primeiro é composto por taxas pela prestação de serviços, e o segundo compreende as taxas pelo exercício do poder de polícia. Exemplos de taxas do primeiro grupo são as de coleta de lixo, de limpeza urbana, de manejo de resíduos sólidos e de manutenção de cemitérios. Já com relação ao segundo tipo, pode-se citar as taxas de licença de localização e funcionamento, a exemplo de vigilância sanitária, de licença para construção, de licença para publicidade e de expediente, entre outras. Em 2023, a receita do primeiro conjunto representou 60,7% do total e a do segundo, 39,3%.

A base de cálculo das taxas, de ambas as modalidades, deve estar associada ao custo da atividade prestada ou posta à disposição do contribuinte. Dessa forma, deve haver equivalência de valor global entre o custo do serviço e a receita prevista pela cobrança do tributo.