15 de janeiro de 2025
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é
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19 de novembro de 2024
De 1993 a 2006, o Fundo foi formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
19 de novembro de 2024
O financiamento da educação pública está estabelecido na Constituição Federal e assenta-se na vinculação...
14 de novembro de 2024
Pelas regras da EC 58, quanto menor o porte populacional do município, maior é a relação entre o número de
14 de novembro de 2024
Desde que a Constituição de 1988 reconheceu a assistência social no Brasil como um direito do cidadão, um dever do Estado
14 de novembro de 2024
De acordo com a Resolução do Senado nº 43 de 21/12/2001, artigo 7º, inciso II, o comprometimento anual com amortizações
14 de novembro de 2024
São tributos com destinação vinculada ao custeio de determinadas atividades realizadas pelos governos. Uma de suas principais características é o
14 de novembro de 2024
É um tributo de competência municipal, estabelecido no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal. Seu fato gerador são
14 de novembro de 2024
A pretendida integração dos sistemas de nota fiscal de serviços em âmbito nacional teve início efetivo