Multi Cidades 2025
Com o término dos mandatos municipais, encerrou-se um ciclo permeado por eventos extraordinários. O período 2021-2024 foi marcado pela pandemia da Covid-19, que exigiu atuação excepcional em várias áreas, especialmente na saúde. Do ponto de vista das finanças municipais, houve o recebimento de auxílios financeiros da União e a redução momentânea de algumas despesas decorrentes do congelamento salarial dos servidores e da interrupção parcial ou total de alguns serviços.
Essas excepcionalidades proporcionaram um equilíbrio fiscal sem precedentes em 2021 e 2022. Nos exercícios seguintes, o aumento de receitas de operações de crédito e de transferências da União (incluindo compensações de ICMS e FPM) impulsionou os investimentos municipais a patamares históricos.
No entanto, após dois anos em que as despesas subiram mais que as receitas, inclusive em razão do represamento de demandas do período pandêmico, os indicadores fiscais começaram a revelar deterioração em 2023, como detalhado nesta edição de Multi Cidades. Em 2025, a disponibilidade de caixa será menor, e prefeitas e prefeitos deverão enfrentar novos desafios, como a adaptação das cidades aos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, intensos e destrutivos, a preparação para a implementação da Reforma Tributária e o ascendente gasto dos municípios com a segurança pública.
O crescente papel das guardas municipais, evidenciado em todo o país, deve vir acompanhado da participação formal das entidades de representação dos municípios na governança federativa da segurança pública. A FNP também tem defendido uma partilha justa dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, contemplando os governos locais.
No âmbito tributário, depois da fusão do ISS com o ICMS, transformando-se no IBS, será estratégico redobrar atenção com as receitas próprias – especialmente IPTU, ITBI, taxas e contribuições. Nesse sentido, é importante destacar conquistas da FNP na Reforma Tributária, especialmente na modernização do IPTU e nas novas possibilidades de aplicação da Cosip.
O novo cenário fiscal trará impactos diferenciados entre os municípios, conforme localização, perfil econômico e porte populacional. A situação é especialmente preocupante para médias e grandes cidades em áreas litorâneas ou industriais decadentes, que não se beneficiam do agronegócio nem de royalties. Um dado alarmante abordado neste anuário é que essas cidades perderam mais participação na distribuição do ICMS nos últimos três anos do que em toda a década de 2010. Ainda mais preocupante é o fato de que, a partir de 2029, a participação dos municípios no novo IBS será calculada com coeficientes fundamentados nas receitas de ICMS e ISS realizadas entre 2019 e 2026.
Esta edição, ao explorar o novo contexto fiscal, convida governantes e gestores a refletirem sobre as estratégias e inovações necessárias para assegurar a sustentabilidade fiscal dos municípios para os próximos anos.
Desejo uma ótima gestão!
Edvaldo Nogueira
Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos